Por Erikledson Pereira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (4) para ser o relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca adiar o cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A entidade questiona os prazos estabelecidos para a redução da jornada semanal e solicita mais tempo para que as empresas se adaptem às novas regras.
A discussão chega ao Supremo em um momento de grande repercussão nacional, após a promulgação, em 16 de outubro, da emenda constitucional que estabelece mudanças na jornada de trabalho brasileira. A medida prevê a redução gradual do limite máximo de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança representa uma das principais alterações recentes nas relações de trabalho no país.
Pelo cronograma aprovado pelo Congresso Nacional, a primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. Posteriormente, após mais 12 meses, a jornada máxima deverá ser reduzida para 40 horas semanais, consolidando a mudança prevista na emenda constitucional.
A CNC, entretanto, considera insuficiente o prazo estabelecido para a adaptação do setor empresarial. Na ação apresentada ao STF, a confederação solicita que a primeira fase da transição seja transferida de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. Além disso, defende que a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais passe a ser exigida somente em outubro de 2028.
Entre os argumentos apresentados pela entidade está a necessidade de reorganização das escalas de trabalho, contratação de novos funcionários e renegociação de acordos e convenções coletivas. A confederação também aponta que a implementação das mudanças em dezembro coincide com um dos períodos de maior movimentação do comércio, impulsionado pelas festas de Natal e Ano-Novo, o que, segundo a instituição, poderia dificultar a adaptação das empresas.
A entidade afirma que não pretende questionar o mérito da redução da jornada ou o direito dos trabalhadores a dois dias de descanso remunerado, mas sim os prazos estabelecidos para a implementação das novas regras. Dessa forma, o pedido encaminhado ao Supremo busca modificar o calendário de transição, sem propor diretamente a revogação da mudança constitucional.
Com o sorteio da relatoria, caberá a Flávio Dino conduzir a análise do processo e examinar os argumentos apresentados pela confederação. O ministro também poderá avaliar um eventual pedido de decisão liminar, que permitiria suspender temporariamente os prazos previstos enquanto a discussão judicial estiver em andamento. Uma decisão dessa natureza poderá ter repercussão direta sobre o calendário de implementação das novas regras trabalhistas.
A discussão também evidencia o embate entre os interesses do setor empresarial e as reivindicações históricas dos trabalhadores brasileiros por melhores condições de trabalho. A escala 6×1, caracterizada por seis dias consecutivos de atividade para um dia de descanso, tornou-se um dos principais temas do debate público sobre qualidade de vida, saúde, produtividade e equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Para milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que atuam no comércio, nos serviços e no atendimento ao público, a possibilidade de dois dias de descanso semanal representa uma mudança significativa na organização da rotina. A redução da jornada também reacende discussões sobre a necessidade de conciliar produtividade econômica, geração de empregos e garantia de direitos sociais.
A decisão do STF poderá influenciar diretamente os próximos passos dessa transformação nas relações de trabalho no Brasil. Enquanto a CNC defende mais tempo para a adaptação das empresas, trabalhadores e setores favoráveis à redução da jornada acompanham os desdobramentos da ação, diante da expectativa de que o calendário aprovado pelo Congresso seja mantido.
Até o momento, o sorteio de Flávio Dino representa apenas a definição do responsável pela relatoria do processo. Não significa que o ministro tenha decidido a favor ou contra o adiamento. O mérito da discussão ainda deverá ser analisado pelo Supremo, e o desfecho poderá determinar se o cronograma originalmente estabelecido será preservado ou sofrerá alterações.
