Por Cecília Dantas
O diálogo sobre a pejotização na Comunicação Social aconteceu nesta terça-feira (07), no auditório 1 do Departamento de Comunicação (Decom), reunindo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no RN, Cláudio Gabriel; o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/RN, Faber Mesquita; o assessor jurídico do Sindicato dos Jornalistas do RN, Rodrigo Gerab; e o professor José Zilmar. Também contou com a presença dos organizadores, o professor Francisco Duarte e o jornalista Alexandre Othon.
O encontro teve como foco conscientizar a comunidade acadêmica, especialmente estudantes de jornalismo, sobre a precarização das condições de trabalho associadas à pejotização e os debates sobre sua legalidade na profissão.
Na abertura, o professor José Zilmar destacou o objetivo do debate: “O alvo desse debate é qual a finalidade da pejotização e a forma como ela nos afeta em questões de fraude, exploração contratual, precarização das formas de trabalho”. Ele também ressaltou a importância de compreender a legislação para o entendimento e combate dessas circunstâncias: “Sempre vamos ter um lugar no mercado, mas precisamos entender a legislação por trás da nossa profissão, sem isso não temos como nos mobilizar pelos nossos direitos”.
Durante a discussão, foi destacado que a pejotização vai além da perda de direitos como férias, 13º salário e FGTS, podendo abrir espaço para relações abusivas. “Nós vivenciamos situações que chegam no Jus Trabalho que se mostram fraudulentas”, afirmou Faber Mesquita. Segundo ele, é comum que jornalistas atuem de forma exclusiva para uma empresa, caracterizando vínculo empregatício disfarçado, onde o contratante atribui todas as características de trabalho de um CLT mas mantém o contrato de Pessoa Jurídica (PJ). “Tudo isso se resume à precarização das relações de trabalho”, completou. “O PJ te deixa refém do contrato, mesmo se houver um desrespeito dos direitos trabalhistas não existem muitas possibilidades de recorrer legalmente”, acrescentou Rodrigo Gerab.
Gerab reforçou que o modelo fragiliza os trabalhadores e também apontou impactos recorrentes como sobrecarga de trabalho, adoecimento e fragilidade nas relações contratuais. “Na assessoria jurídica hoje em dia, a gente vê muitos contratos que colocam o trabalhador em uma posição de coação, que se mantém justamente porque o trabalhador tem medo de perder o emprego caso interfira. Essas empresas estão tirando proveito dessas novas formas de trabalho que surgem com a pejotizacao”, afirmou.
O debate também abordou a necessidade de mobilização da categoria. Uma ouvinte relembrou a greve de jornalistas em Alagoas, em 2012, que resultou em demissões, mas posteriormente contribuiu para a conquista de um melhor piso salarial no estado. O exemplo foi citado como evidência da importância da organização coletiva para mudanças. “Tudo que a classe trabalhadora conseguiu veio da coletividade, do sacrifício pessoal por uma luta maior. Isso é muito necessário atualmente, principalmente com essa nova modalidade de relação de trabalho”, reiterou o debatedor Cláudio Gabriel.
Outro ponto discutido foi a não obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, considerada pelos participantes um dos fatores que contribui para o enfraquecimento da profissão, somado à pejotização, baixos salários e à precarização das relações de trabalho.
Ao final, os palestrantes reforçaram a importância da conscientização e do conhecimento jurídico para enfrentar os desafios atuais da profissão e defender condições mais justas de trabalho. E abriram a discussão ao público, onde foi feito um sistema de perguntas e respostas com a comunidade acadêmica.
