Por Antonio Henrique/Fotec
Na manhã da última quarta-feira (13), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), anunciou em suas redes sociais que a PEC com o objetivo de limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais, em uma escala de 4×3, sem redução de salário, chegou ao número mínimo de assinaturas para dar início ao processo de tramitação na Câmara dos Deputados. Eram necessárias as assinaturas de 171 parlamentares.
O registro da proposta representa o início de um longo debate. Primeiramente, ela será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, será enviada a uma Comissão Especial na Câmara, onde o projeto será debatido, e estará aberto ao recebimento de emendas. É nesta fase que o documento da PEC poderá ser modificado, editando ou acrescentando algo. Novamente, em caso de aprovação, a proposta de alteração constitucional vai ao Plenário da Câmara, onde irá ser submetida a votação em dois turnos. Para ser aprovada, será necessário que 308 parlamentares sejam favoráveis à PEC. Após ultrapassado todo este processo na Câmara, será levada ao Senado, onde de novo, vai ser votada em dois turnos, necessitando do “sim” de 49 senadores para a aprovação.
Entenda o projeto
O projeto tem como idealizador, o vereador recém eleito no Rio de Janeiro, e líder do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo (PSOL), e está sendo encabeçada na Câmara, pela líder da bancada do PSOL, Erika Hilton (SP). A iniciativa visa “Dar nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.” Além de restringir para 36 horas o limite da carga horária, que atualmente, é de 44 horas semanais.
No texto apresentado, a tal mudança se justifica considerando que “A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.”
O texto menciona que é necessária “Uma redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais que abranja a todos os trabalhadores, pois todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade.”
Contudo, a proposta ainda encontra resistências de setores representativos da direita. O deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG), classificou o projeto como “complexo”. Em vídeo divulgado na última segunda-feira (11), em seu perfil na rede social X, o parlamentar declara: “Como é que ficam os casos, por exemplo, dos supermercados, restaurantes e hospitais que tem que funcionar 24 horas? Numa escala, por exemplo, 4×3 – trabalha quatro dias e folga três – basicamente, ou eles demitem funcionários ou eles aumentam os funcionários. O aumento dos funcionários gera despesa para essas empresas. Ou seja, a discussão é só se vai aumentar o desemprego e a informalidade, porque destruir o sustento do pobre, eu não tenho dúvida”.
A proposta tem ao seu lado a comoção nacional em favor da extinção da jornada de trabalho 6×1. Hoje, 15 de novembro, ocorreram manifestações em várias municípios do país em apoio à PEC. A mobilização busca pressionar os parlamentares para a aprovação da proposta, que promete trazer benefícios para os trabalhadores.
